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APO-TI: Funções da Política Orçamentária
Feb 14th
O orçamento público é confeccionado de acordo com objetivos. Dessa forma, existem três funções da política orçamentária (ou política fiscal):
Função Alocativa: tem como objetivo o provimento de BENS, sejam eles públicos, privados ou semi-públicos. É importante entender que o intuito é PROVER, não necessariamente PRODUZIR.
Função Distributiva: tem como objetivo (re)distribuir a RENDA, seja através de impostos ou de transferências (como o Bolsa Família).
Função Estabilizadora: atua na esfera ECONÔMICA, de modo a modificar os resultados e desempenho de economia. Políticas que modifiquem o PIB, a Inflação, o Desemprego e o Balanço de Pagamentos são ditas estabilizadoras. Em geral podem dividir-se em Expansionista e Contracionista. Na primeira o estado abre mão de parte de suas receitas e aumenta suas despesas, com o intuito de aquecimento econômico (como foi feito na crise econômica deflagrada em 2008/2009). Na segunda, há um notório ajuste fiscal, com aumento das receitas e diminuição de despesas.
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